Artigo: A hora e a vez de extinguir o trabalho precário na Amazônia

Trabalhador rural da Amazônia se expõe ao risco durante retirada do açaí. Foto: Alan Kardek

por João Meirelles Filho*

O maior problema social da Amazônia é o trabalho precário. Este drama, velado e epidêmico, de muitos matizes e subterfúgios, que se arrasta por 400 anos, tem forte impacto na vida de todos amazônidas. Explica porque a Amazônia não deixou o período colonial, reverbera a escravidão, a vassalagem e a exploração da criança e do adolescente.

Em boa medida, o trabalho precário qualifica a perniciosidade do motor da economia local – da pilhagem social e ambiental. O prosseguir da alta concentração de renda e poder gera o caos social, os índices educacionais sofríveis, a baixa rentabilidade e produtividade, e o desmanche dos recursos naturais estão associados a este modo de tratar o trabalho.

A Amazônia Rural é, de longe, a campeã brasileira do trabalho precário. Atividades empreendidas no espaço rural, como a pecuária bovina, o garimpo, a extração da madeira nativa e o extrativismo do açaí estão entre os trabalhos mais perigosos do Brasil e os mais concentradores de renda.

A desatenção da autoridade pública, ainda controlada por este estamento do poder rural, agrava esta questão. Daí as práticas persistirem, como a subnotificação, como a praga que assola a Amazônia Rural. Não se pode mais aceitar o desleixo do IBGE e dos demais órgãos públicos federais e estaduais perante a obrigação de registrar, com as estatísticas e informações confiáveis, a nossa ruralidade. Seu desinteresse esconde o envolvimento de milhões de pessoas no trabalho precário, com altíssima incidência de acidentes de trabalho, a presença ululante do trabalho infantil, e a pecha do análogo a escravidão, e o impacto direto na qualidade de vida da maior parte das pessoas do meio rural.

A sociedade, seja no âmbito regional ou nacional, ainda não se questionou, abertamente, – o que é trabalho precário na Amazônia? Quais os limites entre o aprendizado e o trabalho para as crianças e jovens na agricultura familiar? Por que práticas abolidas em outras regiões do país, e dessangram o trabalhador, na Amazônia são permitidas? Enfim, por que o tema do trabalho precário é tão invisível e ausente no debate regional?

Em dezembro último, um evento pioneiro do Tribunal Regional do Pará e Amapá (TRT8), com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), UNICEF e Instituto Peabiru discutiu amplamente o Trabalho Precário na Amazônia Rural.

Clique aqui e leia o artigo na íntegra no site da Envolverde.

* João Meirelles Filho é diretor do Instituto Peabiru, organização da sociedade civil com sede em Belém, Pará. Este artigo resulta da contribuição ao evento “Amazônia Rural Trabalho Precário”, realizado em Belém, Pará, entre 4 e 5 de dezembro de 2014, coordenado pelo Tribunal Regional do Trabalho TRT8.