Selo Unicef Município Aprovado

O Selo UNICEF é uma iniciativa que tem como objetivo contribuir com a redução das desigualdades e a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes do Semiárido e da Amazônia brasileira. Para isso, busca fortalecer a gestão municipal e qualificar as políticas públicas direcionadas à infância e à adolescência nos municípios participantes, garantindo a mobilização social e a participação dos adolescentes.

A proposta desta edição está estruturada em quatro objetivos, que se desdobram em 17 resultados sistêmicos a serem alcançados ao longo do programa. Os objetivos são:

  • 1. Garantir políticas especializadas para crianças e adolescentes excluídos;
  • 2. Garantir políticas sociais de qualidade para crianças e adolescentes vulneráveis;
  • 3. Prevenir e desenvolver respostas às formas extremas de violência;
  • 4. Promover o engajamento e participação dos cidadãos.

Os Fóruns Comunitários e a Reunião Intermediária de Acompanhamento estão relacionados especificamente com o quarto objetivo citado acima, respondendo diretamente ao resultado sistêmico 17, que pretende assegurar “mecanismos de escuta e participação da sociedade (especialmente de crianças e adolescentes) na elaboração e controle social de políticas públicas institucionalizados”. Para cada resultado sistêmico, são propostas ações de validação que devem ser realizadas pelo município para que aquele resultado seja alcançado. No caso do resultado sistêmico 17, as ações de validação propostas são:

  • 17.1. Implementar núcleos de Cidadania de Adolescentes conforme as atividades previstas no Guia de Mobilização de Adolescentes
  • 17.2. Realizar dois Fóruns Comunitários e uma Reunião intermediária de Acompanhamento, garantindo a participação de adolescentes
  • 17.3. Apoiar o funcionamento regular do CMDCA como órgão deliberativo e controlador das ações em todos os níveis, assegurada a participação popular paritária por meio de organizações representativas e atuando a partir do Plano Municipal Decenal sobre Direitos de Criança e Adolescente.

A forma de avaliação e acompanhamento do Selo UNICEF está estruturada em dois eixos: 1) impacto social; 2) resultados sistêmicos. O sistema de pontuação é marcado por duas cores (verde e vermelho), que valem para ambos os eixos. No eixo de impacto social, os municípios são avaliados por meio de indicadores quantitativos, sempre comparados à média de um grupo de municípios que apresenta características semelhantes às suas. Já no eixo de resultados sistêmicos, os municípios pontuam por cada resultado sistêmico desenvolvido e comprovado, de acordo com os critérios definidos pelo UNICEF.

O Instituto Peabiru, enquanto parceiro estratégico do UNICEF atua na mobilização, articulação, formação e comunicação junto a 622 municípios amazônicos inscritos nesta edição, de forma planejada e em parceria também com os 9 governos estaduais, se utilizando de ferramentas como as mídias sociais e atendendo também de forma presencial aos atores envolvidos dos territórios trabalhados.

img_1448e

O Selo UNICEF

O Selo UNICEF é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) para estimular os municípios a implementar políticas públicas para redução das desigualdades e garantir os direitos das crianças e dos adolescentes previstos na Convenção sobre os Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os municípios são agrupados, dentro de seus Estados, considerando suas características demográficas e socioeconômicas. Durante cada edição, o UNICEF capacita gestores e técnicos das secretarias municipais e conselheiros de direitos e adolescentes para qualificar a elaboração e execução das políticas públicas e para estimular que elas continuem mesmo após o fim de cada edição. A experiência com as edições anteriores comprova que os municípios certificados com o Selo UNICEF avançam mais na melhoria dos indicadores sociais do que outros municípios de características socioeconômicas e demográficas semelhantes que não foram certificados ou participaram da iniciativa. O sucesso do Selo UNICEF é resultado da parceria entre UNICEF e governos estaduais e municipais por meio da atuação integrada entre diferentes níveis de governo voltados às crianças e adolescentes.

Saiba mais – confira o site oficial do Selo Unicef em www.selounicef.org.br

A atual edição foi lançada em maio de 2017 e 1.902 municípios de 18 estados do Semiárido e da Amazônia se inscreveram até o início de setembro. A partir de 2018 acontecerão vários encontros de capacitação nos 9 estados da Amazônia, visando o desenvolvimento do caminho a ser percorrido pelos municípios participantes em direção à certificação e, consequentemente, mudanças reais e positivas na vida de crianças e adolescentes.

Ao Selo o Instituto Peabiru contribui com sua experiência na abordagem participativa, atuando como facilitador de processos de desenvolvimento social, seja para comunidades, organizações da sociedade civil, governos ou empresas. Para isso, trabalha com processos participativos de pesquisa, reflexão e tomada de decisão com o público preferencial.

Na edição passada do Selo, dos 611 municípios que aderiram ao Selo na Amazônia, 192 receberam o Selo UNICEF. Alguns importantes avanços foram conquistados durante a edição 2013/2016 do Selo na Amazônia Legal Brasileira. Entre eles estão:

• De 2011 a 2014, a taxa de mortalidade infantil nos municípios reconhecidos pelo Selo apresentou

uma queda , 9,8%, enquanto nos demais municípios brasileiros a queda foi de 6%..

• O acesso ao pré-natal aumentou 19,8 % entre os municípios inscritos no selo na Amazônia

enquanto nos demais municípios brasileiros o aumento foi de 5.4%, de 2011 a 2014.

• A taxa de abandono no ensino fundamental da rede municipal, entre os municípios certificados,

caiu 18.9% entre os aos de 2012 a 2015. Esse indicador é relevante pois se baseia em informações sobre o movimento e o rendimento do aluno, podendo estar relacionado às questões como trabalho infantil, falta de interesse e ausência de contextualização dos conteúdos, entre outros.

• A distorção idade-série do ensino fundamental da rede municipal entre os municípios inscritos no selo na Amazônia caiu 9.2% enquanto nos demais municípios brasileiros caiu 7.9%. O percentual passou de 42.3% em 2012 a 38.4% em 2015. Este indicador mede a adequação entre idade do aluno da série na qual está matriculado. O aluno é considerado em situação de distorção quando a diferença entre a idade do aluno e a idade prevista da série é e dois anos ou mais. Para melhorar esse indicador, 215 municípios trabalharam na elaboração do plano municipal de educação que busca conhecer e melhorar as oportunidades educacionais nos municípios a partir de diferentes premissas.

• O percentual de crianças de até 1 ano registradas entre os municípios inscritos no selo na Amazônia aumentou em 4,5% enquanto no restante dos municípios do país o aumento foi de 1.1%. De 2011 a 2014, o percentual de crianças registradas passou de 86 a 89.9% entre os municípios inscritos na Amazônia.

%d blogueiros gostam disto: