4 vezes Marajó: Contribuições para o acesso a direitos das populações marajoaras

Pescador de Muaná, no Marajó. Foto: Nailana Thiely

O Instituto Peabiru é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, que atua há mais de 21 anos na Amazônia, e há uma década no Território do Marajó. Neste período participamos de diversos movimentos, ações e projetos visando o fortalecimento das cadeias de valor de produtos da sociobiodiversidade local (como açaí, andiroba e camarão regional). Realizamos diagnósticos socioeconômicos e ambientais. Contribuímos para o fortalecimento de organizações de populações tradicionais (como Associações e Cooperativas) e para a gestão coletiva dos recursos pesqueiros. Promovemos Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para cinco Projetos de Assentamento Agroextrativistas (PAE), que atendiam mais de mil famílias, entre outras ações.

A partir dessa experiência e do compromisso de atuação no Território, apresentamos contribuições ao debate sobre políticas públicas que tenham por foco o Marajó, na forma de 4 demandas principais para o acesso a direitos das populações marajoaras.   

Ressaltamos que reconhecemos como questões fundamentais para o território os direitos quilombolas e a questão fundiária, que merecem especial destaque e aprofundamento, a ser desenvolvidos em conteúdo complementar.

1

Açaí sustentável

Pela primeira vez na história amazônica populações tradicionais têm autonomia produtiva em um ciclo econômico, pela primeira vez populações ribeirinhas marajoaras podem manejar sua floresta (há que se destacar o processo de ordenamento fundiário com reconhecimento das posses coletivas dessa população, em grande parte regulamentada como PAE e RESEX). Todavia esta autonomia ainda carece de estruturas adequadas para garantir a salubridade e segurança da atividade da coleta de açaí (peconha). Se antes o caboclo subia em duas árvores de açaí para garantir sua alimentação, hoje sobe em dezenas para atender as demandas de mercado, aumentando exponencialmente os riscos de acidente, forçando, inclusive, a necessidade de mão de obra infantil para garantir maior renda para as famílias.

Ações propostas imediatas: 1) Trabalho seguro: Desenvolvimento de tecnologias, como Equipamentos de Proteção Individual (EPI), para diminuir os riscos da atividade com envolvimento das comunidades coletoras e indústrias [1]; 2) Educação no campo: implementação da pedagogia da alternância para as regiões produtoras; 3) Comprometimento dos demais elos da cadeia de valor (indústrias, batedores, transportadores etc.) para implementar as políticas de proteção à criança e adolescente.

2

Ordenamento pesqueiro baseado em conhecimentos tradicionais

Destacam-se como desafios tanto para as águas interiores quanto costeiras e considerando-se que o Marajó é uma Área de Proteção Ambiental (APA): a) Ausência de estatísticas pesqueiras (a última estadual, parcial, é de 2010); b) insuficiente fiscalização nos rios e lagos amazônicos; c) Normas que não contemplam os conhecimentos tradicionais dos pescadores artesanais (observam principalmente questões sanitárias urbanas); c) Diminuição acentuada dos estoques pesqueiros em função da pesca predatória.

Ações propostas imediatas:  1) Plano de gerenciamento pesqueiro do Marajó com envolvimento direto dos pescadores artesanais; 2) Estatísticas pesqueiras constantes; 3) Apoio a pesquisa cientifica e desenvolvimento tecnológico.

3

Financiamento para agricultores familiares, populações extrativistas e pescadores artesanais

Apesar de existirem algumas linhas de financiamento para a área agrícola (ex. Pronaf b), estas são pouco acessadas e o valor, na maior parte das vezes, não contempla as necessidades locais. No caso do pescador(a) artesanal (caranguejeiro, pescador, marisqueiro, camaroeiro etc.) e para a aquicultura (criação e engorda de pescado) inexiste opção de crédito.

Ações propostas imediatas: 1) Linhas de financiamento específicas para atividades produtivas de populações extrativistas florestais e agrícolas (ex. manejo e comercialização do açaí); 2) Linhas de financiamento especificas para os pescadores(as) artesanais.

4

Florestas produtivas – recuperação de áreas degradadas e enriquecimento de florestas

Em relação ao Marajó, há conhecimento tradicional e científico suficiente para novos ciclos econômicos, a partir do enriquecimento de florestas nativas e para a recuperação de áreas degradadas tanto na região dos campos como de florestas. Entre as cadeias de valor que podem valorizar o Marajó destacam-se as polpas (açaí, bacaba etc.) os óleos (andiroba, pracaxi, patauá etc.), amêndoas e sementes (cacau, cupuaçu), além de árvores para uso da madeira.

Ações propostas imediatas: Implementação de projetos de sistemas agroflorestais diversificados nos diversos ecossistemas e contextos do Marajó, visando disseminar as tecnologias para cada situação.

Notas
[1] Em 2015 o Instituto Peabiru e a Fundacentro, realizaram estudo sobre a segurança do trabalho na cadeia de valor do açaí, financiado pelo Programa Trabalho Seguro, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8). Acesso o conteúdo completo em Agricultura familiar > Açaí.