Agricultores familiares produtores de dendê buscam adequação ao novo Código Florestal

Para regularizar as áreas produtivas, os agricultores familiares estão organizando-se em busca da DLA (Foto: Rafael Araújo)

O novo Código Florestal Brasileiro faz uma diferenciação no licenciamento ambiental entre agricultores familiares e o grande produtor rural. De acordo com a nova legislação, o agricultor familiar é isento de manter uma reserva legal e deve recuperar pelo menos cinco metros de matas ciliares. Além disso, no último mês de março, o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) definiu na resolução n° 107/2013, os critérios para enquadramento de obras ou empreendimentos de baixo potencial poluidor e degradador na Dispensa da Licença Ambiental (DLA).

Por isso, os agricultores familiares produtores de dendê no Pará com interesse em regularizar suas áreas produtivas e se incluírem na certificação socioambiental estão organizando-se em busca da DLA. É o caso dos 150  agricultores familiares do município de Moju, no nordeste do Estado, organizados por meio da Associação do Desenvolvimento Comunitário do Ramal Arauaí (ADCR), que trabalham em parceria com a empresa Agropalma.

Para firmar parcerias que permitam identificar e criar estratégias de acesso aos direitos relacionados a  dispensa ambiental definida pelo Coema, representantes ADCR iniciaram uma série de reuniões com a empresa e órgãos municipais como as Secretarias de Agricultura e de Meio Ambiente e a Emater. O Instituto Peabiru, que desenvolve do Projeto Dendê na região, também participou dos encontros. Outra iniciativa é fomentar o plantio de culturas alimentares nas áreas entre os lotes do plantio de dendê. Cada produtor têm o equivalente a um hectare disponível.

Dentre os acordos já firmados, a empresa Agropalma se comprometeu em colaborar com a ADCRA para os processos de documentação de concessão de uso dos 150 agricultores familiares, já que a área total está titulada em nome da associação. De acordo com os representantes da Agropalma, é de interesse da empresa a conquista da certificação para esses agricultores familiares, pois melhora a qualidade e o preço do produto no mercado, além gerar renda para as famílias produtoras.

O Instituto Peabiru apresentará um documento com os resultados do monitoramento de sustentabilidade, realizado com os Pesquisadores Socioambientais participantes do projeto Dendê, que demonstram os impactos sociais, ambientais e econômicos gerados a partir da introdução da cultura do dendê na área. O projeto tem o apoio da Agropalma.

No que se refere à assistência técnica para o fomento do plantio de alimentos, a Emater, junto com a Secretaria de Agricultura do Moju e as associações locais, realizaram nos dias 18 e 19 de abril uma oficina de planejamento para produção de culturas alimentares, identificando quais as culturas de interesse e as técnicas adequadas. A perspectiva é garantir o policultivo, característico do agricultor familiar e também a segurança alimentar das famílias.