Mudanças climáticas e agricultura familiar: impactos e alternativas

No Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas, 16 de março, o Instituto Peabiru aborda a relação entre alterações climáticas globais e os impactos nas atividades da agricultura familiar.

Texto: Flora Bittencourt
Edição: Mariana Faro

O aumento do nível do mar, com impacto em mangues e zonas costeiras, está entre os potenciais efeitos das mudança climáticas. Foto: Rafael Araújo.

O cenário de mudança climática pode ser identificado através do registro de mudança da temperatura por vários anos, ou seja, aquela que se repete em longo período de tempo. O aumento da temperatura média da Terra tem se relacionado, desde o período industrial, às crescentes emissões de CO₂ capazes de intensificar o efeito estufa.

O efeito estufa é fruto da ação dos gases presentes na atmosfera, responsáveis por reter parte da radiação emitida pelo sol, fundamental para o aquecimento do planeta e para a existência de vida na Terra. Porém, as crescentes emissões de gás carbônico pela ação humana têm contribuído para o acúmulo de CO₂ na atmosfera, intensificando a absorção da radiação solar.

Segundo a Organização das Nações Unidas, a mudança climática se constitui como um dos maiores desafios do nosso tempo, uma vez que seus impactos afetam desde a produção de alimentos até o aumento do nível do mar, aumentando o risco de inundações com graves consequências.

As emissões de gases decorrentes da ação humana estão relacionadas ao crescimento industrial, econômico e populacional. No Brasil, as maiores fontes de emissão de gases estão relacionadas, respectivamente, à produção de energia, seguida da atividade agropecuária, do uso da terra e das florestas, além dos processos industriais e do tratamento de resíduos.

A partir de um modelo climático regional, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) indica um aumento de 1,5°C a 2°C, entre 2016 e 2035 para as regiões Norte e Nordeste brasileiras. Alguns simuladores apresentaram outras variações possíveis, porém, a maior parte dos modelos se alinham ao indicar as regiões semiáridas, em especial o Centro-Oeste, o Norte e o Nordeste, como aquelas sujeitas a maiores variações no contexto brasileiro.

O Brasil vinha apresentando redução de suas emissões, sobretudo entre os anos de 2005 e 2012, quando houve redução da emissão de 0,8 bilhões de toneladas de CO₂, especialmente relacionada ao combate ao desmatamento. Contudo, com a retomada do crescimento dos índices de desmatamento, a preocupação se reacende. Em projeções para escalas temporais maiores, estima-se que haverá aumento entre 3°C a 8°C na região Norte até o final deste século, aumento relacionado principalmente ao desmatamento.

Entre os efeitos das mudanças climáticas no meio ambiente estima-se: maior variabilidade dos índices de chuva e das temperatura anuais, redução de terras agriculturáveis, diminuição do potencial de irrigação e de biodiversidade, potencial risco de extinção de espécies, além do aumento da temperatura e redução de água no solo. Além disso, estima-se que o nível do mar seja elevado, impactando mangues e zonas costeiras, como é o caso do arquipélago do Marajó, no Pará.

No contexto social, considera-se o impacto na produtividade como modulador da insegurança alimentar, principalmente em contexto de agricultura familiar, associado a problemáticas como a reprodução da pobreza em área rural, insuficiência de terras, fome, inacessibilidade à água, maior propensão a doenças e, principalmente, aquelas relacionadas ao clima e à migração de agricultores em busca de melhores oportunidades, levando consigo sementes e o conhecimento inter geracional sobre a realidade rural.

Potenciais efeitos das mudanças climáticas no meio ambiente

• Maior variabilidade dos índices de chuva e das temperatura anuais;
• Redução de terras agriculturáveis;
• Diminuição do potencial de irrigação e de biodiversidade;
• Risco de extinção de espécies;
• Redução de água no solo;
• Aumento do nível do mar, com impacto em mangues e zonas costeiras.

Impactos das mudanças climáticas na agricultura familiar

A agricultura familiar é compreendida como aquela relacionada à produção diversificada de recursos necessários à família e ao mercado consumidor, realizada em área com até quatro módulos fiscais e pelos integrantes de uma família. As atividades da agricultura familiar no Brasil estão relacionadas à produção de alimentos para a população em geral, especialmente na região Norte, enquanto os grandes produtores concentram-se na produção de commodities e no abastecimento dos grandes mercados.

A agricultura familiar possui influência em escala regional e nacional, e os efeitos das mudanças climáticas, como redução nas chuvas e aumento da temperatura atmosférica, poderão influenciar importantes processos biológicos relacionados ao crescimento e à fotossíntese, necessários ao desenvolvimento das diversas culturas agrícolas.

Como consequência das mudanças climáticas, as variações no clima poderão resignificar conhecimentos e sabedorias tradicionais, pois os períodos de preparo da terra, plantio e colheita serão alterados, inclusive, em sua regularidade anual. O cultivo das espécies deverá ser adaptado, buscando aquelas resistentes e resilientes, modificando hábitos alimentares e culturais. Para agricultores familiares em situação de maior vulnerabilidade, pequenas mudanças climáticas podem ter consequências drásticas sobre seus meios de vida e subsistência, particularmente para agricultores baseados em áreas fluviais de países em desenvolvimento. Em nível mundial, as populações pobres, em ambientes heterogêneos e propensas a riscos diversos, serão as mais atingidas pelas mudanças climáticas. A elaboração de propostas globais torna-se um desafio devido às particularidades regionais e ao tempo requerido para avaliação das mudanças em grandes escalas.

Neste sentido, é preciso compreender as dificuldades associadas às atividades de agricultores familiares em condições de pobreza, para criar estratégias efetivas para mitigação dos impactos decorrentes de mudanças climáticas. Dentre as dificuldades, podemos enumerar a distribuição de terras, a redução de capital financeiro, baixa organização social em geral, obstáculos diversos para comercialização, analfabetismo e ausência de educação formal e capacitação rural, acesso à eletricidade e à água e desconhecimento sobre políticas públicas de incentivo ao pequeno produtor. No cenário previsto para mudanças climáticas, onde regiões mais pobres e de difícil acesso serão aquelas em maior vulnerabilidade, estratégias estão sendo avaliadas para mitigar os efeitos, porém ainda são poucos os estudos com enfoque na agricultura familiar.

Variações no clima global poderão significar alterações nos períodos de preparo da terra, plantio e colheita, afetando as dinâmicas próprias da agricultura, especialmente de base familiar. Foto: Gabriel Jimenez/Unsplash.

Estratégias para mitigação dos impactos para agricultura familiar

Para lidar com uma questão da magnitude das alterações climáticas em nível global, são necessários inicialmente estudos capazes de considerar as diversas partes relacionadas ao mesmo sistema. É preciso conhecer a biodiversidade dos locais de maior projeção dos impactos, seus processos bióticos e abióticos, avaliar a resiliência das espécies, a diversidade genética e a funcionalidade nos ecossistemas. É preciso também compreender as dificuldades enfrentadas pelos agricultores familiares locais, relacionadas ao uso tradicional dos recursos naturais, os problemas de infraestrutura, ao acesso a sementes e germoplasma de qualidade, a assistência técnica para manejo adequado da produção e uso correto dos insumos, a precariedade de vias para escoamento da produção, assim como dispersão e isolamento das unidades familiares. A compreensão destes fatores limitantes é fundamental, pois os problemas enfrentados pelos agricultores familiares podem ser ampliados em contextos de mudança climática.

Entre as estratégias mitigadoras destes impactos potenciais está a distribuição de terras articuladas às políticas públicas para redução da vulnerabilidade e desigualdade social. Através destas ações, busca-se que o pequeno produtor possa garantir a propriedade de tamanho significativo para o seu sustento e para a comercialização da sua produção.

Políticas públicas atualmente voltadas ao apoio e investimento na agricultura familiar compreendem, entre outras, o Pronater (Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural), com diversas linhas para acesso a créditos, o Pronater-mulher, Pronater-jovem e Pronater-agroindústria. O Pronater atua em concordância com o Pronaf (Programa Nacional para Agricultura Familiar), estimulando a produção familiar. Há ainda o Cadastro Ambiental Rural (CAR), ferramenta relevante para o controle, monitoramento, planejamento ambiental e combate ao desmatamento, contribuindo assim com a redução das emissões de CO₂ em áreas rurais.

Estratégias como estas favorecem a comercialização dos produtos da agricultura familiar, reduzindo a necessidade de competir com grandes empresas. Além disso, o acesso ao crédito para desenvolvimento de agroindústrias, por exemplo, estimula o beneficiamento dos produtos e o consequente incremento de valor. Assim, poderá haver aumento da oferta de emprego, estimulo à capacitação para gestão dos empreendimento e inclusão de alternativas econômicas às famílias, como a adoção de práticas agroecológicas e de manejo dos recursos naturais.

Neste sentido, as práticas agroecológicas podem contribuir para o aumento da resiliência do sistema produtivo. Realizada por diversos agricultores familiares, o hábito de consorciar espécies, reciclar a biomassa em meio produtivo, realizar controle biológico e proteger cultivos com sombra e quebra-vento são atualmente classificadas como parte da tecnologia agroflorestal. Nesta forma de cultivo, estimula-se a autonomia do sistema através da mimetização do ambiente natural e do estímulo à sucessão florestal. Assim, é possível agregar a biodiversidade regional (vegetal e animal) com a produção agrícola, utilizando os diferentes elementos florestais de forma sustentável.

Uso sustentável das florestas e os benefícios das práticas agroecológicas no contexto de mudança climática

O estímulo às agroflorestas também se relaciona à manutenção da floresta em pé e do uso diversificado de produtos renováveis de origem florestal, como extração de óleos de sementes, coleta de fibras e frutos em geral, sem a necessidade de desmatamento. Essas práticas auxiliam a redução da lixiviação e o aumento da umidade do solo, assim como contribuem para o sequestro de carbono associado à produção agrícola, auxiliando a compensação dos impactos relacionados às mudanças climáticas. Em contexto de mudança climática, a criação consorciada de animais e cultivos, em sistema agrossilviopastoril contribui também com a redução de abertura de novas áreas para pasto e cultivo. O cultivo em agrofloresta ou sistemas ambientalmente sustentáveis também poderá agregar valor aos produtos finais e, através de gestão da rastreabilidade, acessar nichos mercadológicos específicos.

Dessa forma, os benefícios das estratégias relacionadas à agroecologia contribuem com a mitigação dos impactos causados pelas mudanças climáticas por contribuir com a cobertura e o conforto térmico, a criação de microclimas favoráveis a outras formas de vida e com o sequestro de carbono da atmosfera.

Em 2008 foi instituído o Plano Nacional de Mudanças Climáticas, elaborado a partir da Política Nacional de Mudanças do Clima, que significou avanço nas discussões brasileiras sobre as estratégias para mitigar impactos das mudanças climáticas e colaborar com esforços internacionais. Foi criado o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para apoiar projetos, estudos e investir em empreendimentos para redução e adaptação à mudança do clima. Há, porém, ainda pouca abertura para discussões sobre impactos na agricultura familiar, com baixa participação do poder público nas discussões quando relacionadas ao pequeno produtor.

A agricultura familiar demanda atenção para elaboração de estratégias adequadas à mitigação dos impactos relacionados às mudanças climáticas. Reduzir vulnerabilidades e estimular resiliência ambiental e social é caminho fundamental. O manejo sustentável, o estímulo ao reflorestamento, a redução do desmatamento, a criação de alternativas para obtenção e transferência de renda, a adequação de infraestrutura para produção, armazenamento e comercialização, além da educação e capacitação para o campo são necessidades imediatas que deverão estar associadas à elaboração, adequação e cumprimento das políticas públicas.

Assim, é preciso haver enfoque sistêmico, de modo a estabelecer estratégias a partir da participação de atores importantes nos contextos regionais e políticos. As mudanças climáticas irão afetar a agricultura familiar e o meio ambiente de formas inesperadas, dentro de sequências de acontecimentos já previstas ou não. Para lidar com essa situação no contexto da agricultura familiar é preciso trabalhar hoje a fim de garantir os direitos associados à terra, aos meios de vida e assegurar a pesquisa e os investimentos adequados ao pleno desenvolvimento destas atividades.