No Dia Mundial contra o trabalho infantil, Selo UNICEF fortalece luta pelos direitos de meninos e meninas

Entre ações de prevenção e mobilização social, o projeto coloca entre suas metas o fortalecimento da garantia do direito pela infância para prevenir o Trabalho Infantil.

Texto: Comunicação Selo Unicef
Imagens: Prefeitura de Bequimão (MA)

O Trabalho Infantil ainda é realidade bastante presente no Brasil, com raízes difíceis de superar na região da Amazônia Legal. O relatório final do Programa Trabalho Seguro, uma parceria entre Instituto Peabiru e o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, publicado em 2016, aponta que entre os entrevistados que atuam na extração do açaí 93% conta apenas com a mão de obra familiar para a atividades, envolvendo os mais jovens na coleta do fruto.

No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o Trabalho Infantil é referendado em 20 artigos que de forma geral proíbem qualquer tipo de trabalho até os 13 anos e, a partir dos 14 anos, somente na condição de aprendiz, garantindo o tempo para estudo e aprendizagem.  

Com mais de mil famílias entrevistadas, o relatório também refere as leis que definem o trabalho infantil, apontando este tipo trabalho como violação de direitos das crianças. Do ponto de vista da agricultura familiar, o trabalho iniciado de forma precoce compromete o processo de aprendizagem da atividade, além de ameaçar a futura reprodução social e continuidade das práticas de subsistência. O articulador do Selo UNICEF no município de Atalaia do Norte, na região de Alto Solimões, no Amazonas, conta que essa realidade é comum e que a prefeitura do município trabalha sistematicamente para levar orientações às famílias quanto aos direitos de meninos e meninas.

“Temos conhecimento da utilização de crianças e adolescentes na colheita da safra [do açaí]. Junto ao Conselho Tutelar e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) fazemos mapeamento e, a partir da identificação de casos, fazemos o cadastro dessas crianças no CAD-ÚNICO. Todos os anos enfatizamos as campanhas, incluímos na jornada pedagógica dos professores e também com os povos indígenas da região”, relata o assistente social.

O Selo UNICEF é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) que tem como objetivo contribuir com a redução das desigualdades e a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes do Semiárido e da Amazônia brasileira. Na parceria técnica entre o UNICEF e o Instituto Peabiru, iniciada em 2013, o Peabiru atua na mobilização e capacitação dos municípios participantes do Selo, promovendo engajamento de gestores, técnicos e lideranças comunitárias para melhoria dos indicadores sociais da infância e adolescência. 

Ainda sobre o papel do Selo Unicef no município de Atalaia do Norte (AM), o articulador relata a importância das ferramentas da metodologia para fortalecer políticas públicas para a infância e juventudo. “Nessa edição do Selo Unicef enfatizamos muito o Busca Ativa Escolar, e tivemos um trabalho muito exitoso na volta das crianças e adolescente para as escolas, orientando as famílias para que elas entendam que o futuro dos seus filhos se dá a partir dos estudos”.

O cenário de desinformação e violação dos direitos da infância, reflete a realidade de muitas famílias agricultoras, e demonstra a importância de mobilizações sociais no combate ao trabalho infantil e na promoção do acesso à educação pelos municípios. No Selo UNICEF, um dos Resultados Sistêmicos aborda a questão, incluindo entre as metas o registro na Plataforma Crescendo Juntos de ações previstas pela legislação. Uma delas é o registro de possíveis acidentes de trabalho, por exemplo, pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). Além disso, compreende o diálogo com a comunidade por meio de ações que levem informações sobre os perigos que a criança e o adolescente passam quando expostos ao Trabalho Infantil.

O dia 12 de junho foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho, a OIT, como Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil em 2002, ano da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Internacional do Trabalho. Desde então, a OIT convoca a sociedade, entre trabalhadores, empregadores e governos do mundo todo a se mobilizarem contra o trabalho infantil. O compromisso dos municípios no Selo UNICEF com o tema se reflete em diferentes ações nesta data.

No município de Terra Alta, no Pará, o articulador do Selo no município, Carlos Alberto de Oliveira, relatou que o Dia de Combate ao Trabalho Infantil teve panfletagem junto a comunidade. “A secretaria de Assistência e a equipe do Centro de Referência Assistência Social (CRAS) distribuiram informativos no nosso município, lembrando a data da nacional de combate ao trabalho infantil”, relatou no grupo de whatsapp do Selo UNICEF.

Dia de Combate ao Trabalho Infantil tem ações em municípios da Amazônia

Ainda no feriado do dia 11 de junho, a Prefeitura de Macapá, no Amapá, realizou uma Blitz Educativa e Preventiva no combate ao Trabalho Infantil. Espaços como feiras populares e logradouros públicos foram alvos da ação que levou orientações,  distribuiu máscaras e promoveu a colagem de cartazes referentes ao tema, além de divulgação em carro som.

No município de Iranduba o Dia de Combate ao Trabalho Infantil foi lembrado com ações de fiscalização, conscientização e de enfrentamento pela AEPETI –  Ações e Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil em meio à pandemia provocada pelo Novo Corona vírus.

No estado do Acre, o município de Marechal Thaumaturgo iniciou a semana com a campanha “É muito covarde cortar infâncias pela metade”, que tem como slogan “COVID-19: agora mais do que nunca protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil”. O cenário da pandemia pela COVID-19 levou o município a realizar, através das redes sociais e também na rádio local, uma palestra informativa sobre o tema.