INCRA: atraso de pagamento afeta mais de 2.000 famílias ribeirinhas

Instituto Peabiru publica carta aberta sobre a realidade da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) em Belém e no Marajó. Clique para ampliar.

Instituto Peabiru publica carta aberta sobre suspensão do serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) em Belém e no Marajó

Primeiro colocados nos lotes para trabalhar nos municípios de Ponta de Pedras e Cachoeira do Ararí, no Marajó (Contrato 0001/2013, Chamada Pública  01/2013 INCRA Sede, Lote 19); e nas Ilhas de Belém e Ananindeua (Contrato 08/2-15, Chamada Pública 01/2014 do INCRA Belém SR01 – Lote 4), o Instituto Peabiru, nestes dois contratos, presta assistência técnica a mais de 2.000 famílias em 16 assentamentos agroextrativistas (PAEs). No entanto, desde o 2º semestre de 2015, o Instituto Peabiru enfrenta o atraso nos pagamentos por parte do INCRA (obrigação contratual).

É neste cenário que o Instituto Peabiru publica carta aberta sobre a realidade da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) em Belém e no Marajó.

Clique aqui para ler em PDF.

O documento, dirigido ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, alerta para a falta de pagamento de serviços realizados, que foram avaliados e aprovados por toda a estrutura de fiscalização do contrato. São R$733.753,11 (setecentos e trinta e três mil, setecentos e cinquenta de três reais e centavos), sem contar juros e multas, de serviços prestados e devidamente liquidados. No total, são 7 notas fiscais com atraso de mais de 30 dias e que têm recursos empenhados e já foram, inclusive, liquidadas, faltando apenas o desembolso financeiro por parte do INCRA.

Assinada pelo diretor geral do Instituto Peabiru, João Meirelles Filho, e pelo coordenador, Hermógenes Sá, a carta chama atenção também para o impacto gerado junto à equipe técnica. “Nunca, em 18 anos de atividades, chegamos a uma situação como esta, em função de descumprimento de um órgão federal, comprometendo a instituição e a vida de dezenas de funcionários e colaboradores”, afirmam o gestores no documento.

Lançada em 2003, a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), tem como meta a contribuição de uma ação capaz de implantar e consolidar estratégias de desenvolvimento rural sustentável, estimulando a geração de renda e de novos postos de trabalho. Acreditando na importância deste serviço para o desenvolvimento local de comunidades na Amazônia, o Instituto Peabiru concorreu para as Chamada Públicas relacionadas às comunidades extrativistas, em Projetos de Assentamento Agroextrativistas.

Na carta, Meirelles e Sá lamentam a situação atual. “Assim como nós, diversas organizações no Pará e na Amazônia acreditaram na proposta do Governo Federal em oferecer, pela primeira vez na história, assistência técnica a povos e comunidades tradicionais de assentamentos agroextrativistas e reservas extrativistas da Amazônia. Porém, tanto nós como as milhares de famílias atendidas estamos frustrados. Nada justifica o atraso de um valor devidamente liquidado”.

 

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