Selo UNICEF – Amazônia debate os direitos de crianças e adolescentes.

Até 31 de julho, 639 municípios da Amazônia terão realizado o 1º Fórum Comunitário. Esse evento é uma etapa obrigatória do Selo UNICEF, que se encontra em sua 3ª edição (2017-2020) e oferece oportunidade à população local para contribuir com discussões sobre os direitos de crianças e adolescentes. Desde março deste ano, os municípios da região estão organizando e realizando essa etapa.

O 1º Fórum Comunitário é o espaço para garantir que a população seja ouvida antes e durante a elaboração das políticas públicas para as crianças e os adolescentes. No contexto do Selo UNICEF, é uma atividade obrigatória para os municípios que aderiram ao projeto.

Mais de 22 mil moradores de 167 municípios – incluindo adolescentes e pessoas com deficiência, da área urbana ou rural, membros de comunidades tradicionais como indígenas, quilombolas, ribeirinhos e também de assentamentos – participaram dos eventos realizados até o último dia 21 de junho.

Cerca de 11 mil crianças e adolescentes estiveram no Fórum. Para o adolescente Gabriel Ferreira, 16 anos, a participação no 1º Fórum Comunitário de Marituba (PA) foi uma oportunidade para ser ouvido. “Este é o primeiro evento de que participo e eventos como este são importantes para que a juventude possa dizer como nós podemos reduzir o envolvimento com a criminalidade e o extermínio dos jovens”, explica.

Ele, juntamente com outros participantes, foi envolvido na metodologia do Selo que prevê a discussão de 11 temas essenciais na certificação: registro civil; evasão escolar; programas, serviços e benefícios sociais para as famílias vulneráveis; alimentação infantil; gravidez na adolescência; pré-natal; óbito materno; qualidade da educação; direito à vida; violência contra a criança e o adolescente; e protagonismo juvenil. Alguns fóruns também discutirão saneamento básico e água e como esses temas poderão ser relacionados à melhoria de vida de crianças e adolescentes.

As conversas são baseadas no diagnóstico elaborado a partir de indicadores enviados pelo UNICEF e de informações do município. “Nós temos que fazer um trabalho sempre baseado em políticas públicas que vão ter resultados a curto, médio e longo prazo. E essa parceria com o Selo UNICEF vem nos ajudar a olhar os indicadores, observar os desafios e superá-los. A gestão tem que trabalhar em cima de indicadores, porque não basta trabalhar por trabalhar. Temos que atuar com atenção aos problemas, e isso vai nortear o nosso trabalho, e vai gerar resultados que vão melhorar a condição de vida no nosso município”, esclarece o prefeito de Santarém (PA), Nelio Aguiar.

Durante as discussões nos fóruns, a população reflete e debate como esses problemas apresentados nos indicadores ocorrem na cidade e sugere meios para a melhoria na gestão pública focada nos direitos de meninos e meninas. Mais de 400 municípios confirmaram a realização do 1º Fórum Comunitário. A previsão é de que 50 mil pessoas sejam envolvidas nesses eventos.

Os debates proporcionarão a criação do Plano de Ação, que cada município deverá pôr em prática até 2020. Esse documento conterá as estratégias necessárias para que a gestão pública consiga ampliar o acesso aos direitos e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à criança e ao adolescente.

“Durante o evento, ao perceber a interação das diversas secretarias municipais, juntamente com a participação de jovens, buscando melhorias nas políticas públicas para eles e para crianças do município, ficamos motivados, pois percebemos que é possível a mudança na política pública”, declara a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Rorainópolis (RR), Edjane Rego.

 

Participação Cidadã – Ocorrerão dois Fóruns ao longo do Selo UNICEF. O 1º Fórum é em 2018 e tem como objetivo oferecer oportunidade para que a comunidade local contribua nas propostas para o Plano Municipal de Ação pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Em 2020, está prevista a realização do 2º Fórum, que visa escutar novamente a população na avaliação do Plano de Ação principalmente sobre os resultados obtidos pelo município durante a aplicabilidade.

“Para mim é muito importante essa mobilização com os gestores, os adolescentes e a comunidade. A partir do momento em que vamos conhecendo melhor a metodologia do Selo, podemos saber como aplicar, pensar, agir nas políticas públicas, e o conhecimento vem em primeiro lugar”, avalia a articuladora do Selo UNICEF no município de Araguacema (TO), Rosamaura dos Anjos.

O 1º Fórum Comunitário deve ocorrer até julho de 2018 nos 639 municípios da Amazônia que aderiram ao Selo UNICEF em 2017. Os municípios aceitaram o desafio de colocar a infância e a adolescência no centro da agenda municipal, para, a partir de várias atividades e ciclos de capacitação previstos na metodologia, ser reconhecidos com a certificação internacional concedida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em 2020.

 

Selo UNICEF – O projeto Selo UNICEF é realizado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em conjunto com nove Governos Estaduais da Amazônia e o Instituto Peabiru, e por meio de parceria estratégica com Cemar, Celtins, Energisa, Neve, Amil e RGE. Essa certificação internacional reconhece avanços reais e positivos para a vida de crianças e adolescentes e recebê-la significa que os municípios realizaram esforços, por meio de políticas públicas, para promover, proteger e realizar direitos de meninos e meninas.

 

                 Kassya Fernandes

Técnica do Instituto Peabiru e articuladora social do Selo UNICEF


 

Instituto Peabiru é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), com 19 anos de atividade, sede em Belém do Pará, com a missão de facilitar processos de fortalecimento da organização social e da valorização da sociobiodiversidade, especialmente para que as populações extrativistas e os agricultores familiares da Amazônia sejam protagonistas de sua realidade. Atua no Pará, Amapá, Maranhão e Bahia.

 

 

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