Pronunciamento do Instituto Peabiru contra a fusão dos Ministérios da Agricultura e Meio Ambiente

O Instituto Peabiru – organização que atua há 20 anos em prol da Amazônia –, junta-se às vozes dos povos tradicionais, organizações socioambientais e de pesquisa, entre tantos outros que se opõem à proposta de fusão dos ministérios do meio ambiente e agricultura; e publicamente declara seu repúdio a esta e a qualquer proposta que desrespeite a conservação ambiental e os direitos de povos originários, quilombolas e povos e comunidades tradicionais.

No caso específico da união destes ministérios, nada justifica tal intenção, uma vez que as pastas tratam de questões distintas. Meio ambiente dedica-se a uma pluralidade de temáticas muito além daquelas relacionadas à área agrícola, tais como o licenciamento ambiental, gestão de unidades de conservação, poluição da água, urbana etc., além de dedicar-se a questões globais como conservação da biodiversidade, serviços ecossistêmicos e mudanças climáticas, temas essenciais ao Brasil e à vida do homem neste planeta. O que se espera de qualquer governo é que apresente propostas concretas e políticas de longo prazo, no caso, que respeitem o agricultor familiar e a própria viabilidade dos diversos segmentos do setor rural. Afinal, as atividades econômicas do campo – agrícolas, florestais, criação de animais, pesca e piscicultura, abastecimento, etc. – exigem a conservação da água, dos solos, da biodiversidade para a sua própria sobrevivência. Por fim, caso se concretize tal fusão, as consequências serão imediatas, com forte impacto na credibilidade interna e externa e na produção do meio rural, e prejuízo à governança e à conservação ambiental.