Equidade étnico-racial: municípios discutem caminhos para enfrentar o racismo na Amazônia

Encontros formativos do Selo UNICEF reúnem gestores e atores municipais no Pará, Amapá, Mato Grosso e Tocantins para fortalecer políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial e à garantia de direitos de crianças e adolescentes. 

Entre 2021 e 2023, 15.101 adolescentes e jovens foram vítimas de violência letal no Brasil. Desse total, 83,6% eram negros, segundo o Panorama de Violência Letal e Sexual, produzido pelo UNICEF e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Em 2024, das 87.545 vítimas de estupro e estupro de vulnerável registradas no país, 76,8% eram menores de idade e 55,6% eram negras. Os números mostram uma das dimensões das desigualdades étnico-raciais que atravessam a vida de crianças e adolescentes no Brasil. Além disso,  racismo também aparece em espaços cotidianos, como escolas, serviços públicos e locais de convivência, afetando o acesso a direitos desde os primeiros anos de vida. Um levantamento da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, citado pelo UNICEF, aponta que 54% dos responsáveis por crianças de 0 a 6 anos relataram episódios de racismo vivenciados por elas em creches ou pré-escolas.

As desigualdades não aparecem apenas nos indicadores de violência. Elas também estão presentes no acesso a direitos básicos, como educação, água e saneamento. Dados do UNICEF também mostram que, em 2024, 79,1% dos adolescentes indígenas de 15 a 17 anos estavam matriculados no ensino médio, enquanto entre adolescentes brancos o percentual era de 86,9%. No acesso à água, 25% das crianças e adolescentes indígenas não tinham abastecimento adequado, contra 2,2% das crianças brancas. Entre a população quilombola, 90% enfrentavam algum tipo de insegurança no acesso à água ou ao esgotamento sanitário.

Esses indicadores ajudam a explicar por que o enfrentamento das desigualdades étnico-raciais também precisa fazer parte das políticas públicas. Falar em equidade étnico-racial significa reconhecer que crianças e adolescentes não vivem nas mesmas condições e que diferentes grupos podem enfrentar barreiras para acessar seus direitos. Essa discussão envolve a população negra, os povos indígenas, as comunidades quilombolas, ribeirinhas, de terreiro e diversas outras, considerando suas diferentes identidades, culturas, formas de organização e territórios.

Por isso, promover equidade não significa oferecer exatamente a mesma resposta para todas as pessoas, mas considerar as desigualdades existentes para que as políticas públicas consigam garantir direitos de forma mais efetiva. Na Amazônia, essa agenda ganha características próprias diante da presença de populações indígenas e quilombolas e da diversidade dos territórios. Considerar essas diferenças também significa observar como as próprias instituições funcionam. É nesse ponto que aparece o conceito de racismo institucional, relacionado às desigualdades que podem ser reproduzidas pelas instituições por meio da forma como políticas, serviços e atendimentos são planejados e executados.

Para Adriano do Egito, mobilizador de adolescentes e ponto focal do Resultado Sistêmico 6 do Instituto Peabiru, enfrentar esse tipo de desigualdade exige que a discussão faça parte da gestão pública e não fique restrita a ações pontuais. 

“Quando a gente fala de equidade étnico-racial, a gente está falando de reconhecer que existem diferentes realidades dentro dos municípios e que essas diferenças precisam ser consideradas pelas políticas públicas. No contexto amazônico, isso significa olhar para a população negra, para os povos indígenas e para as comunidades quilombolas, entendendo quais são as barreiras que essas populações enfrentam para acessar seus direitos. O nosso papel é justamente apoiar os municípios para que eles consigam identificar essas desigualdades e pensar em ações que façam parte da própria gestão”, destaca Adriano.

Equidade étnico-racial e gestão pública

É nesse processo que entra o Selo UNICEF, iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) voltada ao fortalecimento das políticas públicas para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. No Pará, Amapá, Mato Grosso e Tocantins, a iniciativa é implementada pelo Instituto Peabiru e mobiliza os municípios para qualificar suas políticas e desenvolver ações relacionadas a áreas estratégicas para a infância e a adolescência.

Nos quatro estados, a discussão sobre equidade étnico-racial também envolve uma parcela significativa da população indígena e quilombola. Segundo o Censo 2022 do IBGE, Amapá, Mato Grosso e Tocantins possuem, respectivamente, 5.095, 28.274 e 9.172 crianças e adolescentes indígenas de 0 a 17 anos. No Pará, são 29.378 crianças e adolescentes indígenas e 36.842 quilombolas na faixa de 0 a 14 anos. Entre crianças e adolescentes quilombolas de 0 a 17 anos, são 4.611 no Amapá, 3.123 no Mato Grosso e 4.116 no Tocantins. 

Na edição 2025–2028, a equidade étnico-racial passou a integrar pela primeira vez a metodologia do Selo UNICEF. A temática está presente de forma transversal nos Resultados Sistêmicos, que reúnem ações que orientam os municípios em áreas consideradas estratégicas para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Nesta edição, há também um resultado específico, o Resultado Sistêmico 6, voltado ao fortalecimento da capacidade dos municípios de enfrentar o racismo institucional.

 O Selo UNICEF é uma ferramenta que deve fortalecer as políticas públicas nos municípios . A proposta é apoiar e qualificar a atuação das gestões municipais para que a perspectiva étnico-racial seja incorporada às políticas existentes e às ações desenvolvidas nos territórios.

Para Mariana Machado Rocha, chefe do UNICEF para os estados do Pará, Amapá, Tocantins e Mato Grosso, incorporar a equidade étnico-racial à metodologia do Selo significa fortalecer essa agenda dentro da gestão municipal. 

“O racismo e as desigualdades  sociais têm impactos concretos na vida de crianças e adolescentes em todo o Brasil. O Selo UNICEF 2025-2028 incorpora essa agenda pela primeira vez à sua metodologia, entendendo que ela não pode ser tratada como uma ação isolada. A proposta é apoiar os municípios para que o enfrentamento ao racismo institucional esteja presente nas diferentes áreas da gestão e para que as políticas públicas considerem as características e as necessidades específicas das populações dos seus territórios.”, explica Mariana. 

Formação para levar a discussão aos territórios

Uma das estratégias para fortalecer essa agenda é o 4º Ciclo de Formação de Equidade Étnico-Racial da edição 2025–2028 do Selo UNICEF reúne gestoras e gestores, equipes técnicas, mobilizadores e adolescentes para discutir como as desigualdades étnico-raciais aparecem nos territórios e como podem ser consideradas na formulação e implementação das políticas públicas.

Ao todo, os encontros reuniram mais de 800 participantes de 308 municípios dos quatro estados. As formações foram realizadas em oito polos: Macapá (AP), Belém, Santarém e Parauapebas (PA), Cuiabá e Sinop (MT), Palmas e Araguaína (TO). Durante as formações, os participantes discutem o enfrentamento ao racismo nos territórios, acompanham apresentações culturais e participam de momentos de escuta dos adolescentes dos Núcleos de Cidadania de Adolescentes (NUCAs). A programação também incluiu estudos de caso sobre situações de desigualdade étnico-racial nas políticas públicas e atividades relacionadas à implementação do Resultado Sistêmico 6.

Entre os temas trabalhados estão o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) e a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), que integram o conjunto de estratégias relacionadas ao RS6.

Higor Hebert, coordenador nacional do Selo UNICEF, explica como a agenda de equidade étnico-racial será trabalhada pelos municípios ao longo da edição 2025–2028. 

“Então, nessa nova edição do Selo UNICEF, os municípios precisarão realizar quatro ações obrigatórias para que até 2028 nós possamos fortalecer essas políticas públicas para meninos e meninas indígenas, negras e quilombolas. Entre elas, a adesão ao SINAPIR e à PNGATI, a revisão do Plano Municipal da Primeira Infância, agora com uma abordagem de equidade étnico-racial, e também ciclos formativos sobre letramento racial, principalmente no setor público, para que nós tenhamos políticas públicas e principalmente aqueles que entregam os serviços e direitos para crianças e adolescentes com letramento racial”, para Higor, a formação de quem atua nos serviços públicos é parte fundamental desse processo, já que é na ponta que as políticas chegam às crianças e aos adolescentes. 

Concórdia do Pará

Em Concórdia do Pará, a experiência mostra como a participação da sociedade civil pode contribuir para transformar a discussão sobre equidade étnico-racial em uma estrutura dentro da gestão pública. Segundo Dilani Cavalcante, articuladora do Selo UNICEF no município, o processo começou a partir da mobilização de organizações comunitárias e quilombolas. O reconhecimento da atuação dessas organizações levou à discussão sobre a necessidade de criar uma estrutura municipal voltada à promoção da igualdade racial.

O município criou, por meio de decreto municipal, um conselho com participação da sociedade civil e do Executivo, vinculado à Coordenadoria Municipal de Políticas de Igualdade Racial. A estrutura funciona como um espaço de diálogo entre diferentes setores para discutir e acompanhar políticas públicas relacionadas à igualdade racial.

“Não se faz política sem ouvir a população. Não se faz política, principalmente de igualdade étnico-racial, se não ouvir a diversidade do seu município, se não ouvir a diversidade e os coletivos distintos que existem”, afirma Dilani.

Para a articuladora, ouvir os diferentes grupos que vivem no território é fundamental porque comunidades que compartilham uma identidade étnico-racial também podem apresentar necessidades distintas. “Apesar de termos várias comunidades quilombolas, cada uma tem a sua especificidade e é importante ouvir, porque cada uma tem a sua organização, cada uma tem o seu meio de vida, cada uma tem as suas produções agrícolas, de acordo com a realidade de vida desse povo”, explica.

No município, o Selo UNICEF entra como apoio a uma estrutura que já existe. De acordo com Dilani, a iniciativa pode contribuir para fortalecer a articulação entre as diferentes secretarias e direcionar esse trabalho também para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes a partir da perspectiva da equidade étnico-racial.

“Hoje Concórdia do Pará já tem uma secretaria municipal, que já se atravessam outras secretarias com política pública, e o Selo UNICEF vem exatamente com as atividades para ajudar nessas articulações e intensificar o que já acontece no município de Concórdia, que são as intersetorialidades dentro das secretarias e agora com o viés direcionado para a equidade étnico-racial da criança e adolescente no município”, explica.

A experiência de Concórdia mostra que a agenda pode assumir diferentes formas de acordo com a realidade de cada município. O ponto comum é a necessidade de reconhecer as desigualdades existentes no território, ouvir os grupos diretamente envolvidos e transformar essa escuta em ações dentro das políticas públicas.

O 4º Ciclo de Formação representa uma etapa desse processo. A partir das discussões realizadas nos encontros, o desafio é levar a perspectiva étnico-racial para o planejamento, a execução e o acompanhamento das políticas públicas de educação, saúde, assistência social e proteção de direitos. A iniciativa Selo UNICEF seguirá apoiando os municípios participantes na elaboração, qualificação e implementação de políticas públicas equitativas em todo território Amazônico.

Sobre o Selo UNICEF

O Selo UNICEF é uma das maiores iniciativas de fortalecimento de políticas públicas do País. Na última edição (2021-2024), 933 municípios dos 2.023 que foram mobilizados pelo programa receberam a certificação. Isso representa a melhoria de indicadores-chave relacionados à infância e adolescência nestas localidades, como imunização, permanência de crianças na escola e prevenção de violências. 

A edição atual, que segue até 2028, já atingiu número recorde de adesões, com 2.277 cidades de 18 estados participando da iniciativa: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais (norte do estado), Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins. A iniciativa reconhece o esforço dos municípios na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. 

Para o Selo UNICEF, o UNICEF Brasil conta com a parceria estratégica de Equatorial Energia e Rumo Logística, com a parceria de RD Saúde, por meio das marcas Raia e Drogasil, e com o apoio da Energisa. Além disso, o UNICEF tem XBRI Pneus como parceira estratégica para toda sua atuação no Brasil

Texto por Maria Vitória com supervisão de Isabella Simplicio e Isabella Martins.