Necessidade de regras para empreendimentos ligados a produção de óleo de palma é tema de audiência pública.

Audiência contou com a presença de mais de 80 pessoas, entre representantes da sociedade civil e órgãos públicos

Audiência contou com a presença de mais de 80 pessoas, com representantes de empresas de palma, sociedade civil e órgãos públicos

O Instituto Peabiru participou da audiência pública convocada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPE), na própria sede do MPE, que debateu a necessidade de regras para o licenciamento e operação de empreendimentos de palma (dendê). O evento ocorreu no último dia 10 e foi motivado pela preocupação do MPE com o fato de 80% dos conflitos agrários no Pará, acompanhados pela entidade, incluírem a questão da palma.

O evento, do qual participaram empresas produtoras, órgãos públicos e a sociedade civil foi moderado pela Dra. Eliane Moreira, procuradora da Vara Agrária, que apresentou os principais desafios da questão da palma:

– Ausência de regras para implantação das atividades ligadas à palma no Pará;

– Protocolo socioambiental não garante sistema de proteção para a biosociodiversidade;

– Ausência de licenciamento ambiental da maior parte dos empreendimentos;

– Utilização de agrotóxicos não registrados, com possível contaminação da água;

– Liberação de Pronaf para atividades sem clareza da observância da regularidade. O MPE lembra que quem cofinancia a atividade é coresponsável pela atividade;

– Ausência de regras que garantam a soberania alimentar, ou seja, a permanência do cultivo de roça e alimentos. Há apenas esforços pontuais de empresas ou pesquisadores;

– Ausência de monitoramento da atividade quanto à área e quanto aos impactos ambientais.
– Embrapa não monitora os impactos dos empreendimentos e não possui condições atualmente de realizar esta atividade – nem tem obrigação para realizar esta finalidade;A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), também não realiza este monitoramento, o que é sua obrigação.

– Realização de audiências públicas nas sedes dos municípios e distritos;

Participaram da audiência mais de 80 pessoas, com representantes de empresas de palma, órgãos públicos e sociedade civil – sindicatos rurais, associações locais, FASE, Instituto Peabiru, representados por João Meirelles e pesquisadores da Universidade Federal do Pará, entre eles a ex-colaboradora e consultora do Instituto Peabiru, Ana Carolina Vieira. Entre as maiores preocupações estão as pressões sobre as terras quilombolas e de populações tradicionais e as questões relacionadas ao plantio tradicional e a segurança alimentar, e o acesso a credito para a agricultura familiar.

O Instituto Peabiru concordou inteiramente com as questões levantadas pelo MPE e se prontificou a colaborar na elaboração de regras que regulamentem a implantação de empreendimentos ligados à palma e disciplinem aqueles que já existem. “Temos uma longa experiência neste tema, fruto da parceria com a Agropalma, especialmente com os indicadores de sustentabilidade da agricultura familiar e o plano de desenvolvimento sustentável da vila dos Palmares”, diz João Meireles, diretor geral do Instituto Peabiru.

A partir desta experiência, o Instituto Peabiru recomendou publicamente alguns dos pontos a serem considerados em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Entre eles:

– Considerar o impacto não apenas no meio rural, mas também nas vilas urbanas e periurbanas, que são formadas ou crescem de forma desordenada a partir da demanda por mão de obra desses empreendimento, como demonstrou a experiência do Instituto Peabiru de construção da Agenda 21 da Vila dos Palmares. Com atenção especial à questão fundiária destas vilas, pois esta falta de regularização impede que estas áreas recebam benefícios públicos;

– Mapa de macrozoneamento de aptidão da palma preparado pela Embrapa deveria ser feito na escala local, com o microzoneamento para o Nordeste Paraense. E este deve incluir novas informações, aqui com os órgãos responsáveis: sítios arqueológicos (IPHAN), projetos de assentamento agroextrativista (PAEs) e projetos de assentamento (PA) do INCRA e ITERPA, unidades de conservação (ICMBio e SEMA-PA) territórios quilombolas (Fundação Palmares e Incra) e os territórios ocupados por comunidades de agricultores familiares, ribeirinho, etc.;

– Por se tratar do Centro de Endemismo de Belém, a área mais desmatada e com maior número de espécies ameaçadas de extinção da Amazônia, deve-se evidenciar os fragmentos de cobertura florestal; e na região, particularmente as formações mais ameaçadas, como as paleodunas, as várzeas e as matas ciliares. Além disso, este é o território, no estado do Pará, com menor incidência de áreas protegidas e unidades de conservação;

“O assunto é altamente relevante para a população que mora na região de impacto direto dos empreendimentos da palma. Principalmente porque após a audiência pública foi constatado que o mapeamento da Embrapa é insuficiente para orientar a política pública. É preciso um zoneamento socioambiental, o que envolve um esforço bem maior que o olhar agrícola ”, relata Meirelles;

“São conclusões que geram um alerta de como a realidade da palma no estado vem sendo tratada de forma superficial. A realização da audiência foi muito importante, pois dali saíram recomendações e propostas que já são um passo inicial para começarmos a resolvermos os problemas que envolvem, principalmente, a população que moram no entorno destes empreendimento”, comenta o diretor do Instituto Peabiru.

O MPE já ouviu órgãos públicos e as empresas e este evento foi para escutar a sociedade civil. A proposta é que brevemente o texto do Termo de Ajuste de Conduta seja encaminhado ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema).

DOCUMENTOS PÚBLICOS – O Instituto Peabiru terá um conjunto de documentos públicos a partir do segundo semestre, com a análise dos indicadores de sustentabilidade da agricultura familiar dos 150 produtores de palma associados à Agropalma, entre outros documentos relevantes.

 

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