Entrevista: O trabalho infantil nas cadeias produtivas. Como tratar o tema?

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Legislação não têm parâmetros suficientes para tratar da realidade da agricultura familiar e do extrativismo vegetal e de pesca de base familiar, como é o caso do açaí

Como lidar com a presença infantil em cadeias produtivas ligadas à agricultura familiar e ao extrativismo vegetal e de pesca de base familiar? Este é o tema da entrevista com o diretor geral do Instituto Peabiru, João Meirelles, que busca abrir uma agenda de discussão com todos os atores envolvidos nestas atividades. O debate é urgente, principalmente no caso do extrativismo de açaí.

“Quando se refere à agricultura familiar e ao extrativismo vegetal e de pesca de base familiar, a legislação, infelizmente, não têm parâmetros suficientes para tratar desta realidade que envolve mais de 1 milhão de famílias somente na Amazônia”, ressalta João Meirelles.

A linha proposta por Meirelles é que se abra uma frente de discussão com a participação da parte mais interessada: as famílias produtoras. “Não serão os especialistas, a academia, os agentes de estado, a definirem isto e sim as partes diretamente interessadas. Nas vezes que o poder público regulou questões sem a efetiva participação das partes interessadas, causou mais danos que benefícios“, alerta o diretor geral do Instituto Peabiru.

A temática também é o foco da participação do diretor no evento de lançamento da campanha nacional “Não ao trabalho infantil na cadeia produtiva”, no Fórum Civil de Belém, na manhã desta terça-feira (7), realizado pelo Ministério Público do Trabalho.

Confira, abaixo, a entrevista.

– Quando falamos de trabalho infantil na cadeia produtiva, estamos falando de qual cadeia produtiva?

Estamos falando dos negócios no Brasil rural. Primeiramente, há que se distinguir os produtos que estão em cadeias de valor internacionais, as commodities, como é, para a realidade da Amazônia, o caso do cacau, da soja, da palma, da carne bovina etc. Quando há trabalho infantil nestas cadeias, a questão é gravíssima. No entanto, quando se refere à agricultura familiar e ao extrativismo vegetal e de pesca de base familiar, a legislação, infelizmente, não têm parâmetros suficientes para tratar desta realidade que envolve mais de 1 milhão de famílias somente na Amazônia.

– Por que ainda existe trabalho infantil nestas cadeias?

O trabalho infantil é evidente nas cadeias cujos elos mais fortes – geralmente, atravessadores, processadores industriais ou outros – não se importam em saber como o produto chega até eles. Os elos mais fortes da cadeia fingem que não há problemas, e não repassam a questão para os compradores atacadistas, varejistas e o consumidor.

– Como tratar o tema “trabalho infantil” dentro de uma realidade tradicional, como a do açaí, por exemplo?

O açaí, até há poucos anos, era um produto exclusivamente local. Altamente perecível, sempre foi consumido no dia (e apreciado assim), fresco, colhido no dia anterior. E, mais, era considerado um produto desvalorizado, que atendia, principalmente, as camadas mais populares, que o consumia como parte de uma dieta excelente – o açaí como gordura (gordura boa), aliado à farinha-de-mandioca (carboidrato) e ao peixe (proteína). Pois, o açaí, uma vez congelado, ganhou o Brasil e o mundo, e o preço subiu a termos que as camadas populares têm cada vez menos condições de pagar. Não é uma commoditie no sentido tradicional, mas comporta-se como um produto cujo preço é ditado pela maior demanda externa à região que a oferta. Na maior parte da extração do açaí está a agricultura familiar tradicional – pai ensinando a filho, por gerações. Quando o filho subia num açaizeiro para apanhar a comida do dia, era parte de uma cultura tradicional e fazia grande sentido. O problema é quando um jovem se vê impelido a subir trinta vezes no açaizeiro para atender a uma demanda explosiva pelo produto.

– Em que momento uma atividade familiar, que faz parte da cultura de comunidades tradicionais, passa a ser considerada uma atividade irregular?

Quando quem manda é o patrão. No caso, o comprador de açaí, o batedor aqui na Amazônia, a fábrica processadora de açaí que o congela… É uma cadeia de valor complexa, como pode ser observado nos levantamentos feitos pelo Instituto Peabiru para o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o PNUD. (link). Quando a fábrica de açaí compra no escuro uma rasa (cesto) do produto que lhe chega por um atravessador (ou uma rede de atravessadores), esta fábrica está se livrando da responsabilidade de verificar como o produto é colhido. É muito mais que trabalho infantil, é o trabalho precário, é o impacto social da atividade, a segurança fundiária, as questões ambientais, a formalidade da economia, uma enorme rede que hoje já envolve mais de 100 mil famílias e movimenta uma economia de bilhões de reais e não mais algo local, pouco significativo.

– Ao tratar esta tradição familiar como trabalho infantil/ilegal, quais podem ser os impactos junto às famílias que atuam nas cadeias produtivas?

A legislação brasileira é uma legislação urbana e feito em gabinetes sem conhecer a realidade, especialmente de comunidades tradicionais. É preciso discutir com as comunidades tradicionais que participam de cadeias de valor relacionadas ao mercado, como esta cadeia do açaí, quais devem ser os parâmetros, os limites da atuação de jovens na atividade. De maneira alguma deve se incentivar ou mascarar o trabalho infantil. Os direitos das crianças e jovens são clausulas pétreas da Constituição do Brasil.

– Há um entendimento destas famílias que a presença da criança na cadeia produtiva pode ser considerado algo ilegal?

Esta é uma questão que merece mais pesquisa e debate. Os levantamentos que realizamos recentemente, com o apoio do Programa Trabalho Seguro, do Tribunal Regional do Trabalho do Pará e Amapá – TRT-8, e apoio da FUNDACENTRO, mostram uma realidade pouco debatida. O que verificamos, principalmente, é a precariedade do trabalho. Nossa atenção não estava dirigida ao trabalho infantil e sim ao trabalho precário. E agora, sem dúvida, precisamos aprofundar, e com urgência, a questão do trabalho infantil no açaí, bem como em atividades reconhecidamente tradicionais, como a cultura da mandioca e seus produtos, especialmente a farinha, o cacau, enfim, é um assunto a encarar de frente. Não se pode deixar de lado a questão. É hora também de enfrentar o trabalho infantil na pecuária bovina, na pesca etc.

– Como envolver as famílias no debate?

Os mais importantes neste processo são os jovens. Suas vidas é que estão em jogo. Trabalho extenuante e perigoso tem impacto para a vida toda. As famílias são parte da questão, especialmente no cenário de cadeias de valor tradicionais, como os produtos da sociobiodiversidade, como o açaí, o babaçu, o cacau, as frutas etc. O mais importante é que todos os elos da cadeia de valor sejam responsáveis por seus atos. Os batedores de açaí, as fábricas processadoras, o próprio poder público precisam participar deste debate de verdade, porque serão responsabilizados se ficarem de fora.

– O que fazer para que estas famílias possam se regularizar?

No momento, creio que seja mais relevante definir parâmetros mínimos aceitáveis, por exemplo, quem pode subir no açaizeiro, com que idade, condições físicas, limites, questões de segurança a adotar, qual deve ser o papel da família, quem deve estar junto no processo de aprendizagem dos jovens, quais os direitos, deveres. A nossa proposta é realizar um projeto piloto para definir os padrões no campo, com os jovens, com as famílias e com a participação dos demais elos da cadeia de valor. Não serão os especialistas, a academia, os agentes de estado, a definirem isto e sim as partes diretamente interessadas. Nas vezes que o poder público regulou questões sem a efetiva participação das partes interessadas, causou mais danos que benefícios. Naturalmente, que este trabalho deve ter respaldo técnico e instituições com a FUNDACENTRO, que tem este mandato no Brasil, precisam, obrigatoriamente, estar presentes. Creio que a colaboração do Ministério Público do Trabalho seja fundamental para monitorar este processo.

– Como o mercado pode colaborar com estas famílias para que a criança deixe de trabalhar?

O mercado tem obrigação de colaborar, não se trata de querer ou não querer. Não se pode vender um produto que desconhece. De pronto, a nossa proposta é fortalecer o Núcleo Gestor da APL do Açaí do Marajó criado no projeto oficial do MMA/PNUD. Ele existe, está criado, e precisa ser dinamizado. É preciso de recursos para ele funcionar. Dele participam agentes públicos, movimentos sociais, sindicatos de trabalhadoras e trabalhadores rurais, agentes financiadores, representantes dos sindicatos patronais. O peconheiro (quem sobe no açaizeiro), o batedor, o carregador de açaí, o atravessador, enfim, todos precisam participar. O Marajó pode mostrar um caminho para as demais regiões produtoras. É preciso trabalhar imediatamente, senão, teremos um produto que tem tudo para ser sustentável, mas que, por nossa displicência não cumpre seu papel social. E, não adianta responsabilizar forças externas, a responsabilidade é dos paraenses, amapaenses para resolver esta questão e precisa ser tratada agora, não é assunto para um futuro impreciso.

Veja também o vídeo sobre a realidade do extrativista ribeirinho de açaí

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