Peabiru lança Campanha para a autorização de manejo simplificado da meliponicultura na Amazônia

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Detalhe de colmeia de Uruçú Amarela (Melípona flavolineata), Curuçá, PA. Nov. 2015.       Foto: Rafael Araújo.

Como organização da sociedade civil que trabalha com o manejo de abelhas nativas na Amazônia há dez anos, o Instituto Peabiru lança documento justificando a importância de autorização de manejo simplificado para a meliponicultura. Em verdade, trata-se de questão que interessa o Brasil como um todo e que pode ter alto impacto positivo para as comunidades tradicionais e a agricultura familiar.

O documento, que apresenta a questão da polinização e, particularmente o serviço ambiental de abelhas nativas na Amazônia recomenda que:

  • As Secretarias de Meio Ambiente dos estados estabeleçam ritos simplificados e céleres no SISFAUNA, e que não haja custos aos pequenos produtores;
  • Isenção da taxa de autorização para a agricultura familiar e comunidades tradicionais. Isto porque a maioria absoluta é de comunidades tradicionais de baixa renda; e,
  • Dispense-se a apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) como ponto obrigatório e, em seu lugar aceite-se outra referência, como um ponto de GPS ou um endereço do local que seja passível de ser encontrado. Deve-se considerar que a regularização fundiária não alcançou diversas regiões, especialmente em comunidades tradicionais, onde muitas vezes o uso territorial é coletivo. Porém, há que se notar que muitos meliponicultores habitam áreas de comunidade tradicional em que não há CAR.

O documento na íntegra pode ser baixado aqui: campanha_autorizacao_meliponicultura.

Conheça as ações do Projeto Néctar da Amazônia, com o apoio do BNDES – Fundo Amazônia aqui: Projeto Néctar da Amazônia

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